quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Ajuda garantida - Via Legal

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife ajudou jovem a comprovar que sua renda familiar é inferior ao exigido por lei, garantindo o direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada pelo assistido. O pedido havia sido negado pelo INSS, que insiste em ignorar entendimento já consolidado nos tribunais. Confira na reportagem do Programa Via Legal:
 

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Estudantes com problemas no Prouni podem procurar a Defensoria Pública da União




Após aprovado na seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni), caso o aluno venha a ter problemas ao longo do processo e seja considerado hipossuficiente na forma da lei, poderá procurar a Defensoria Pública da União (DPU) mais próxima para obter assistência jurídica integral e gratuita.


O Prouni é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de aproximar o ensino superior dos estudantes brasileiros, oferecendo bolsas de estudo parciais e integrais em instituições privadas. “O programa é voltado, essencialmente, às pessoas de baixa renda. Por se tratar de um benefício federal, eventuais casos envolvendo esse programa são de atribuição da DPU. Quando esses casos chegam à Defensoria, inicialmente tenta-se viabilizar uma solução pela via administrativa. Se não for possível, a questão poderá ser judicializada. Em geral, tais demandas envolvem certa urgência, uma vez que, em caso de demora, o estudante pode ser prejudicado com a perda de um semestre letivo”, destaca o defensor público federal Marcelo Pontes Galvão.

Em novembro de 2013, a DPU no Recife foi procurada pela operadora de telemarketing C.T.O., 26, por causa da suspensão da sua bolsa integral pelo Prouni. A instituição de ensino alegou que a estudante perdeu a bolsa porque o sistema detectou que ela possuía vínculo com outra instituição na Paraíba. A DPU, então, comprovou judicialmente que C.T.O. efetuou a matrícula no outro estado, mas não deu seguimento ao curso e foi informada na época que a desvinculação seria feita automaticamente, o que não ocorreu. O defensor Marcelo Galvão acompanhou o caso e teve o pedido de antecipação de tutela acatado pela Justiça Federal no início deste mês, o que vai permitir a matrícula da autora no semestre 2014.2 e nos semestres subsequentes.

No mesmo mês de novembro, a Defensoria foi procurada pela artista plástica R.L.M., 49, após o cancelamento da sua bolsa integral pelo Prouni, sob o argumento de que ela não atendia mais aos requisitos econômicos de concessão da bolsa. A defensora Luaní Melo conseguiu comprovar em juízo a real condição econômica da assistida e a fragilidade da motivação apontada para o cancelamento da bolsa. Em março de 2014, a Justiça Federal concedeu antecipação de tutela para a assistida, determinando a reinclusão da aluna no Prouni e a readmissão formal no curso. 

Conheça o programa 

O Prouni foi criado em 2004 e institucionalizado pela Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Para concorrer às bolsas parciais de 50%, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa. Para as bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para concorrer às bolsas, também é necessário que o aluno tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas da prova e nota acima de zero na redação.

Podem participar das duas seleções anuais estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsista integral da escola, estudantes com deficiência e professores da rede pública do quadro permanente que concorrem a cursos de licenciatura. Os interessados devem se cadastrar e fazer a inscrição no site do programa, informando CPF, número de inscrição do Enem e senha. Caso o aluno já tenha cadastro no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), deve usar a mesma senha para o Prouni.

O programa seleciona, de acordo com as notas do Enem, os candidatos com melhor classificação em cada curso. Caso sejam aprovados, os estudantes fazem a matrícula na instituição de ensino e, em seguida, assinam um Termo de Concessão do Prouni. A bolsa tem a duração do curso escolhido, mas o aluno deve ser aprovado em 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo.

Os interessados que não foram pré-selecionados ou foram reprovados por não formação de turma podem participar de uma lista de espera destinada às bolsas não preenchidas regularmente. O candidato deve confirmar o interesse em participar dessa lista no site do Prouni, seguindo o cronograma e as informações indicadas. 

Com informações do site do Prouni.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

NOTA DE PESAR: Vítimas do acidente em Santos/SP

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife/PE manifesta pesar pela tragédia ocorrida na manhã dessa quarta-feira (13), em Santos/SP, que vitimou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Henrique Acioly Campos; o assessor de campanha e ex-deputado federal, Pedro Almeida Valadares Neto; o assessor e jornalista pernambucano, Carlos Augusto Ramos Leal Filho; os fotógrafos pernambucanos Marcelo de Oliveira Lyra e Alexandre Severo Gomes e Silva; e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela Barbosa da Cunha.

A DPU/Recife acredita que a dedicação à vida pública é uma tentativa de valorização da existência de outro ser humano, preocupação fundamental nesta Instituição, e, também por isso, lamenta e deseja força aos entes próximos das vítimas.

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Pensão por morte - Via Legal

A Previdência Social negou o benefício de pensão por morte para a filha de um microempreendedor individual por uma falha de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e do INSS. A mãe da menor procurou a Defensoria Pública da União no Recife e conseguiu receber o benefício e os atrasados devidos. Confira o caso na reportagem do programa Via Legal:


Projeto Visita Virtual promove a centésima visita no Recife


A Defensoria Pública da União no Recife (DPU) realizou a centésima visita do Projeto Visita Virtual, na sexta-feira (1º), em sua sede, no bairro da Boa Vista, região central da c...
idade. A iniciativa desenvolvida em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), promove a comunicação do preso em penitenciárias federais com familiares e amigos por videoconferência.

A visita de número 100 em Recife foi de uma família de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. Mãe e irmã vieram rever o parente que cumpre pena em Catanduvas, no Paraná. Elas contam que fazem a visita virtual com frequência e que o projeto possibilita um contato que, pela distância, seria quase impossível. “Para nós, é a forma de vermos ele, que já está lá há dois anos. É muito bom para nós e também muito importante para ele, que está tão longe e não temos condições de ficar indo visitá-lo no Paraná”, disse a mãe.

O defensor público federal Guilherme Jordão, chefe da DPU no Recife, ressaltou a relevância do projeto para ressocialização dos presos. “O cumprimento da pena perde sentido quando não cumpre a função de reinclusão da pessoa na sociedade. E, neste processo, a participação da família é importantíssima, resgatando nos apenados valores sociais relevantes e estimulando-os ao retorno do convívio social. Daí porque essa é uma ação de que temos muito orgulho, pois a visita virtual além de humanizar o cumprimento da pena, ainda traz significado constitucional para a execução penal. Estamos muito felizes de atingir esse número”.

Visita Virtual

O Projeto promove, desde 2010, as visitas por meio de equipamento de videoconferência, que está instalado em algumas sedes do órgão no Brasil. O objetivo é permitir contato entre a família e o preso sem necessidade de deslocamento, e, com isso, contribuir para a socialização do preso federal. Por meio da iniciativa, as salas de videoconferência conectam as quatro penitenciárias federais – Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) – às unidades da DPU nas capitais. As visitas são realizadas semanalmente, com duração de 30 minutos, e os visitantes precisam se cadastrar com antecedência.

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22936%3Aprojeto-visita-virtual-promove-a-centesima-visita-em-recife-pe&catid=79&Itemid=220

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Liminar garante remédio para tratamento de fertilização in vitro no Recife

Após um aborto, diferentes problemas de saúde e anos tentando engravidar sem sucesso, L.B.S., 36, conseguiu agendar gratuitamente o procedimento de fertilização in vitro com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), mas teve negado o fornecimento de medicação importante para o tratamento pela Farmácia do Estado de Pernambuco. Em seguida à negativa, L.B.S. procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e obteve liminar que garante o fornecimento do remédio.

A assistida é portadora de trombofilia e aloimunidade não reativa, que a faz ter dificuldades para engravidar. Após conseguir agendar uma fertilização in vitro no IMIP, foi informada que precisaria de medicação específica para realizar o tratamento, como enoxaparina e imunoglobulina. Mesmo com os remédios autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com fornecimento previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Farmácia do Estado de Pernambuco negou a solicitação da imunoglobulina sob a alegação de que a autora não está com nenhuma das patologias listadas em ato regulamentar da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde.

Em março de 2014, L.B.S. procurou a DPU no Recife e a defensora pública federal Luaní Melo passou a acompanhar o caso. A defensora anexou ao processo os laudos médicos do perito da DPU e das médicas do IMIP, solicitando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela e a distribuição urgente e gratuita do medicamento na dosagem prescrita. Segundo o médico perito da DPU no Recife, Cláudio da Cunha Cavalcanti, o uso do medicamento “aumentaria em muito as chances de a paciente conseguir engravidar” durante o tratamento.

A Justiça Federal apreciou o caso e concedeu liminar para o imediato fornecimento da Imunoglobulina 15g. Segundo a decisão do juiz federal substituto, Bernardo Monteiro Ferraz, no exercício da titularidade da 9° Vara Federal de Pernambuco, “é irrazoável que a acionante tenha acesso ao método de fertilização in vitro, custeado pelo Estado, inclusive com o tratamento já iniciado no IMIP e deixe de concluí-lo, gerando despesas inócuas ao Sistema Único de Saúde, apenas porque sua situação clínica não é enquadrável em uma das CIDs constantes do rol de patologias para as quais a imunoglobulina é indicada”.

A defensora pública federal Luaní Melo destacou que a ação visou a preservar, a um só tempo, o direito à saúde e o direito reprodutivo da assistida. “É importante que o sistema público de saúde se prepare para atender de maneira adequada e completa as mulheres que precisam da assistência da medicina reprodutiva, pois a tendência é que esse contingente aumente com o passar dos anos, já que é cada vez mais comum que as mulheres retardem a gravidez, por diversas razões, mas principalmente em razão da necessidade de priorizar a vida profissional durante o período de maior fertilidade feminina”, afirmou.

Link:
http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22779:liminar-garante-remedio-para-tratamento-de-fertilizacao-in-vitro-no-recife&catid=79&Itemid=220

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Assistida é absolvida do crime de falso testemunho em Pernambuco

Ao prestar diferentes depoimentos perante a Justiça e a Polícia Federal, E.F.A. foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela infração prevista no artigo 342 do Código Penal, de falso testemunho. Com a intimação, a assistida procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e conseguiu ser absolvida da acusação.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal e recebida pela Justiça Federal no dia 27 de maio de 2013. Segundo o Ministério Público, E.F.A. prestou falso testemunho em uma ação penal que tramitou na 4ª Vara Federal, quando negou conhecer o acusado do processo, diferente das informações prestadas anteriormente à Polícia Federal. O artigo 342 do Código Penal estabelece que “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral” é considerado crime.

“Quando a assistida procurou a Defensoria, foi verificado que ainda não teria sido proferida a sentença do processo no qual ela, supostamente, tinha proferido falso testemunho. Com essa informação, a assistida foi orientada a se retratar em juízo, através de uma declaração esclarecendo os fatos. A DPU ainda demonstrou que o depoimento prestado para a Polícia Federal não poderia ter sido usado para incriminá-la, uma vez que a assistida imaginava estar ali na qualidade de interrogada e não de testemunha”, destacou a defensora Fernanda Marques Cornélio, que acompanhou o caso em conjunto com a defensora Elisângela Santos de Moura.

A audiência aconteceu em junho deste ano. A Justiça Federal absolveu a assistida ao acatar a retratação feita por E.F.A. e a defesa da DPU de impossibilidade de autoincriminação.